Saiba o que é e para que serve a declaração de exportação

Para quem pretende fazer negócio lá fora e expandir sua clientela pelo mundo, há diversas formas para exportar seus produtos de modo legal. Entre os principais procedimentos e etapas que você precisa saber, está o que é declaração de exportação e para que serve esse documento.

Afinal, é por meio dele que você preenche e declara todas as informações necessárias para o governo, referentes às suas negociações com empresas estrangeiras. E o melhor disso tudo é que, hoje, graças à reformulação dos sistemas, tudo está mais simples e desburocratizado.

Quer conhecer um pouco mais sobre o que é declaração de exportação e como ela funciona? Então, continue a leitura e tome nota das dicas! Vamos lá!

Afinal, o que é a declaração de exportação?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que abrange todos os dados e informações de natureza aduaneira, administrativa, financeira, fiscal, tributária, comercial e logística que um processo de exportação de bens materiais precisa envolver.

Ela permite definir qual o enquadramento da operação e serve de base para o respectivo despacho. Sendo assim, a declaração de exportação precisa ser formulada em um módulo específico do Portal Siscomex e conter uma das três formas disponíveis ao exportador, como: própria, por meio de operador de remessa expressa ou postal e por conta e ordem de terceiro.

Quando a exportação depende de uma licença ou necessita de integração do portal com algum outro sistema, como os casos de venda em regime de Drawback, é preciso ter alguns cuidados específicos na elaboração do DU-E. Por isso, a importância de sempre se trabalhar com assessorias especializadas em comércio exterior.

E o que muda com os novos processos?

Em resumo, a grande mudança no processo de exportação no Brasil, com a criação do Portal Único de Comércio Exterior, é que a DU-E chega para substituir os antigos documentos exigidos, como a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

Com isso, o novo sistema ganhou, principalmente, com a redução burocrática e a eliminação de documentos separados, já que, agora, o processo é centralizado em um único portal e documento.

Para se pegar um exemplo prático, antigamente, as empresas do ramo alimentício precisavam de uma autorização específica para exportar seus produtos. Com o DU-E, agora, as mesmas organizações precisam só da LPCO (Licença de Produtos Controlados), que já é informatizada e vinculada na declaração de exportação.

Quase 100 campos de dados e informações eram exigidos no modelo antigo e, hoje, limitam-se a menos de 40. Isso representa 60% a menos do que precisava ser preenchido. Além disso, com a DU-E, os prazos de exportação se tornaram muito mais rápidos, tendo em vista que a conferência dos documentos é feita de forma automatizada.

Como começar a exportar, então?

Agora que você sabe o que é declaração de exportação e viu como as novas mudanças vieram para facilitar e agilizar a rotina das empresas brasileiras, pode começar a estudar suas estratégias no mercado internacional. No entanto, reforçamos os cuidados necessários para o bom uso das operações e, principalmente, no preenchimento correto e adequado do DU-E, com dados exatos da NF, o tipo de mercadoria, nomenclaturas, o tipo da operação, entre outros.

Sendo assim, como dica para evitar dor de cabeça, multas e complicações em suas negociações, busque por parcerias e assessorias especializadas no assunto!

Enfim, essas são nossas dicas e informações úteis sobre o que é declaração de exportação, como funciona o processo e como dar início aos seus negócios internacionais. Sendo assim, esperamos que a leitura tenha sido bastante útil e que sua empresa possa expandir suas demandas por todo o mundo!

Quer colocar tudo isso em prática e contar com o apoio de especialistas? Então, confira também nosso próximo post e entenda como funciona uma assessoria aduaneira. Boa leitura!

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