OEA - Operador Econômico Autorizado

OEA


Operador Econômico Autorizado

Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA), o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer titulo que, mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias aduaneiras, conforme modalidade de certificação, demostre atendimento aos níveis de conformidade exigidos pelo programa OEA, segundo IN RFB 1598/2015;
Desta forma, tem-se no Operador Econômico Autorizado um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do programa OEA será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.